No Brasil, o Decreto Federal nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em seu Artigo
Agrotóxicos e afins – produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
Ou seja: são substâncias utilizadas para combater as pragas (como insetos, larvas, fungos, carrapatos) e controlar o crescimento de vegetação, entre outras funções.
O termo agrotóxico, ao invés de defensivo agrícola, passou a ser utilizado no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 (publicada em 1989), sendo esta modificação fruto de grande mobilização da sociedade civil organizada. Mais do que uma simples mudança de terminologia, este termo coloca em evidência a toxicidade desses produtos para o meio ambiente e para a saúde humana (FUNASA, 1998).
Os agrotóxicos possuem ainda diversas denominações genéricas, como “pesticidas”, “praguicidas”, “remédios de planta” e “veneno” (Peres et al, 2003).
Usos mais frequentes:
A maior utilização dos agrotóxicos é na agricultura. São também utilizados na saúde pública (controle de vetores), no tratamento de madeira, no armazenamento de grãos e sementes, na produção de flores, no combate a piolhos e outros parasitas no homem e na pecuária (SVS, 1997).
O Brasil está entre os principais consumidores mundiais de agrotóxicos. Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Defensivos Agrícolas - SINDAG, em 2001 o país consumiu 328 413 toneladas de produtos formulados, correspondendo a 151 523 toneladas de ingredientes ativos. Desta forma, o Brasil aparece em 7º lugar no ranking dos dez principais países consumidores, que representam 70% do mercado mundial de agrotóxicos (ANVISA, 2003).
Principais grupos expostos:
Uma das principais formas de exposição a estas substâncias ocorre no trabalho. Entre os grupos de profissionais que têm contato com os agrotóxicos, destacam-se (FUNASA, 1998):
- trabalhadores da agricultura e pecuária;
- trabalhadores de saúde pública;
- trabalhadores de firmas desinsetizadoras;
- trabalhadores de transporte e comércio dos agrotóxicos;
- trabalhadores de indústrias de formulação de agrotóxicos.
Vale aqui um destaque para os grupos de agricultores. Nestes, a exposição aos agrotóxicos pode ocorrer de diversas formas, desde a manipulação direta (preparo das “caldas”, aplicação dos produtos) ou através de armazenamento inadequado, do reaproveitamento das embalagens, da contaminação da água, do contato com roupas contaminadas, etc (Garcia & Almeida, 1991; Meyer et al, 2003).
Assim, além da exposição ocupacional, outros grupos populacionais têm risco aumentado de intoxicação. Merecem destaque os familiares dos agricultores e os vizinhos de locais onde o agrotóxico é aplicado. Além disso, toda a população tem a possibilidade de sofrer intoxicação, através da ingestão de água e alimentos contaminados, da utilização de domissanitários, etc.
Ou seja: os efeitos nocivos dos agrotóxicos sobre a saúde não dizem respeito somente
aos trabalhadores, mas à população em geral.
Toxicidade dos agrotóxicos:
Os agrotóxicos podem ser absorvidos através das vias dérmica, gastrointestinal e respiratória, podendo determinar quadros de intoxicação aguda, subaguda e crônica.
Na intoxicação aguda, os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após a exposição excessiva e por curto período aos produtos tóxicos. Os sinais e sintomas clínico-laboratoriais são mais facilmente reconhecidos, o diagnóstico é mais simples de ser estabelecido e o tratamento melhor definido. Pode ocorrer de forma leve, moderada ou grave, dependendo da quantidade do agrotóxico absorvido pelo organismo.
Na intoxicação crônica, o surgimento dos sintomas é tardio, podendo levar meses ou anos. Essa forma de intoxicação caracteriza- se por pequenas ou moderadas exposições a um ou a múltiplos produtos, acarretando por vezes danos irreversíveis, como paralisias e neoplasias (FUNASA, 1998).
Importante: Muitos sinais e sintomas de intoxicação por agrotóxicos podem ser confundidos com outros problemas de saúde. Assim, a melhor forma para que o profissional de saúde possa concluir um diagnóstico correto de intoxicação por agrotóxico é estar atento para o problema e fazer um histórico ocupacional e ambiental com todos os pacientes que apresentarem sinais e sintomas sugestivos.
Agrotóxicos e câncer:
O câncer é uma doença que, em geral, demanda longo tempo entre a exposição ao agente cancerígeno e o início dos sintomas clínicos. Estabelecer o nexo causal entre a exposição aos agrotóxicos potencialmente cancerígenos e o desenvolvimento de câncer nem sempre é possível e, em muitos casos, a doença instalada pode simplesmente não ser relacionada ao agente causador no momento do diagnóstico.
Além disso, o câncer caracteriza-se por ser de origem multifatorial, e os mecanismos que interferem na carcinogênese são muitos. Dentre estes fatores, a exposição aos agrotóxicos pode ser considerada como uma das condições potencialmente associadas ao desenvolvimento do câncer, por sua possível atuação como iniciadores - substâncias capazes de alterar o DNA de uma célula, podendo futuramente originar o tumor - e/ou como promotores tumorais - substâncias que estimulam a célula alterada a se dividir de forma desorganizada (Koifman & Hatagima, 2003).
A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) vem revisando diversos produtos, entre eles agrotóxicos, de acordo com o potencial carcinogênico para a espécie humana.
Recomendações para o uso de agrotóxicos:
- Não comer, beber ou fumar durante o manuseio e aplicação do(s) produto(s).
- Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), conforme indicação do produto a ser utilizado.
a. Caso não possua EPI, o agricultor deve usar roupa destinada somente para aplicação ou manuseio. Indispensável o uso de luvas impermeáveis e botas de borracha.
b. Trocar e lavar as roupas de proteção separadamente de outras roupas não contaminadas.
c. Tomar banho imediatamente após o contato com os agrotóxicos.
- Não manusear os agrotóxicos com as mãos desprotegidas.
- Não desentupir bicos, orifícios e válvulas dos equipamentos com a boca.
· Quando aplicar os agrotóxicos, observar a direção dos ventos (não aplicar contra o vento). Não aplicar os produtos na presença de ventos fortes. Não aplicar os produtos nas horas mais quentes do dia.
· Manter as embalagens de agrotóxicos adequadamente fechadas, em local trancado, fora da casa e longe do alcance de crianças e animais. Não reutilizar as embalagens vazias. As embalagens vazias devem ser encaminhadas aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridas, observando as instruções de rótulos e bulas.
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