A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concede registros, certificados e licenças para fabricantes de produtos e prestadores de serviços relacionados direta ou indiretamente com a saúde, estabelecendo as normas e os padrões sanitários que devem ser adotados em todo o país. Cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumaria, saneantes domésticos (desinfetantes, água sanitária etc), alimentos e medicamentos são produtos inspecionados pela Agência e pelas vigilâncias municipais e estaduais. A Anvisa está presente nos portos, aeroportos e fronteiras de todo o país para evitar a entrada e a saída de produtos e insumos que possam oferecer risco à saúde da população. Também controla a transmissão de doenças e o seu contágio, no sentido da proteção da saúde de todos os brasileiros. Além disso, atua nos serviços de saúde da rede pública e privada – hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, creches e asilos – criando normas para o seu funcionamento e controlando os riscos que possam ocorrer da assistência à saúde. A Anvisa avalia todos os agrotóxicos, monitorando os limites máximos dessas substâncias nos defensivos agrícolas e nos alimentos. Os derivados do tabaco (fumo) e a propaganda destes, como também de medicamentos e de alimentos, igualmente, estão sujeitos ao controle e à fiscalização da vigilância sanitária.
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